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Ricardo Abrão assume vaga de deputado federal após cassação de Chiquinho Brazão: entenda o caso e os desdobramentos

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O ex-presidente da Beija-Flor e sobrinho de bicheiro, Ricardo Abrão, é um empresário que agora ocupa o cargo de deputado federal pelo União-RJ, assumindo a vaga de Chiquinho Brazão, cujo mandato foi cassado pela Mesa da Câmara dos Deputados na última quinta-feira (24). A decisão foi respaldada pelo artigo 55 da Constituição Federal, que determina a perda do mandato para parlamentares que não comparecem a um terço das sessões ordinárias da Casa a que pertencem, salvo em casos autorizados. Brazão é acusado de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018.

Transferido para prisão domiciliar em março de 2024, Brazão deixou de cumprir suas atividades parlamentares, levando à cassação de seu mandato pela Mesa Diretora da Câmara. Com a vacância, Ricardo Abrão, primeiro suplente do União Brasil, assumiu a posição. O novo deputado recebeu 43.219 votos nas eleições de 2022, enquanto Brazão foi o 24º mais votado no Rio naquela eleição, com 77.367 votos.

Ricardo Abrão é filho de Farid Abrão David, ex-prefeito de Nilópolis e ex-presidente da Beija-Flor, e sobrinho de Anísio Abraão David, ligado ao jogo do bicho. Advogado, já foi deputado estadual no Rio de Janeiro por duas vezes e presidiu a Beija-Flor entre 2017 e 2021. Antes de assumir o mandato como deputado, ocupava o cargo de secretário de Ação Comunitária na prefeitura do Rio de Janeiro.

A cassação de Chiquinho Brazão pela Mesa Diretora seguiu a recomendação da relatora do caso, Jack Rocha, que defendeu a perda do mandato por condutas incompatíveis com o decoro parlamentar. A palavra final sobre o futuro do parlamentar caberá ao plenário da Câmara, com a necessidade de aprovação por ao menos 257 dos 513 deputados.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República apontou que a morte de Marielle foi encomendada pelos irmãos Brazão como retaliação à atuação do Psol e da vereadora contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio. Em seu voto, Jack Rocha destacou as relações de Chiquinho Brazão com milícias e a motivação para o crime.

Com a cassação em curso, a defesa de Brazão poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Após o prazo de 5 dias úteis, a CCJ analisará o recurso antes de uma decisão final pelo plenário. A cassação do mandato requer os votos de pelo menos 257 deputados em uma votação aberta e nominal. A expectativa é de que o caso seja analisado com rigor para garantir a integridade do processo democrático.

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