A Câmara de Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base de um projeto que reestrutura carreiras e reajusta os vencimentos de servidores do Poder Executivo. O texto, cumprindo acordos fechados pelo Executivo com diversas categorias em 2024, também prevê a criação de novas carreiras na istração pública. Enviado à Câmara em abril de 2025, o texto tramitou em regime de urgência constitucional, substituindo o conteúdo de uma medida provisória que ficou travada devido a um ime entre Câmara e Senado.
Entre os pontos do texto estão a criação das carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários; o reajuste dos salários de servidores e empregados públicos da istração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal; o reajuste da remuneração de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações do Poder Executivo Federal; e transformações de cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança.
De acordo com o governo, a criação das novas carreiras e as transformações de cargos não terão impacto no Orçamento, uma vez que dependem de regulamentação específica por carreira ou órgão através de decreto. Os impactos referentes aos reajustes e reestruturações de carreira contemplam 38 acordos fechados pelo governo com diversas categorias em 2024, totalizando R$ 17,99 bilhões para 2025, R$ 26,76 bilhões para 2026 e R$ 29,17 bilhões para 2027.
O objetivo do governo com as medidas propostas é aprimorar a gestão das carreiras e cargos dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, tornando-os mais atrativos e capazes de reter profissionais qualificados. As remunerações e salários dos servidores federais terão reajuste salarial em duas etapas, sendo a última em 1º de abril de 2026, com um reajuste médio de 27% entre 2023 e 2026, conforme estimado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A proposta prevê reajustes diferenciados, de acordo com o nível hierárquico, para os cargos em comissão e funções de confiança, variando de 9% a 30%. Os reajustes estão previstos para serem implementados em duas parcelas, a primeira em 1º de fevereiro de 2025 e a segunda em 1º de janeiro de 2026. Dispositivos relacionados ao desenvolvimento do servidor e alterações do Sistema de Desenvolvimento na Carreira foram retirados do texto pelo relator e devem ser tratados na Reforma istrativa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a criação de um grupo de trabalho para elaborar um pacote alternativo de propostas sobre a reforma istrativa, com a ideia de formular um conjunto de projetos em até 45 dias. A votação no plenário pode demorar mais para ocorrer, mas a iniciativa visa aprimorar a gestão da istração pública e garantir a valorização dos servidores do Poder Executivo.
