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Justiça Eleitoral anula votos do Mobiliza em Marília por fraude de cota de gênero em eleições de 2024: mudanças na Câmara.

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Justiça Eleitoral anula todos os votos recebidos pelo Mobiliza nas eleições municipais de 2024 em Marília

Decisão foi tomada após suspeita de fraude à cota de gênero, pois a candidata confessou não ter feito campanha. Com a sentença assinada na terça-feira (3), a composição da Câmara pode mudar.

A Justiça Eleitoral reconheceu em sentença nesta terça-feira (3) que houve fraude à cota de gênero pelo Partido Mobiliza (PMN) nas eleições municipais do ano ado em Marília (SP) e anulou todos os votos recebidos pela legenda. Isso pode provocar mudanças na composição do legislativo municipal.

A sentença assinada pelo juiz José Antônio Bernardo decretou a inelegibilidade, por oito anos, do presidente da Executiva municipal do partido e da candidata que confessou não ter feito campanha.

O magistrado também determinou a cassação do demonstrativo de regularidade de atos partidários (DRAP) do Mobiliza e a nulidade dos votos obtidos, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

Foi dado ao cartório eleitoral um prazo de dez dias para a promoção dos cálculos de recontagem do quociente eleitoral e partidário. Os partidos envolvidos podem recorrer da decisão.

Em nota à TV TEM, a defesa do partido disse que ainda não foi notificada e que, assim que receber a intimação, irá verificar qual alternativa jurídica recorrer.

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