DE investiga 18 casos de racismo religioso em Santa Catarina

Grupos religiosos de matriz africana denunciam casos de intolerância na Grande Florianópolis.

DESC investiga 18 casos de intolerância religiosa em SC
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DESC investiga 18 casos de intolerância religiosa em SC

Grupos religiosos de matriz africana denunciam casos de intolerância na Grande Florianópolis. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) investiga 18 casos de racismo religioso no estado.

Apedrejamentos, tentativas de interromper rituais e carros depredados estão entre as situações descritas pelos grupos religiosos, entre eles o centro de religião de matriz africana Ilê de Xangô, no Ribeirão da Ilha, em Florianópolis, onde atua Ivoni Aguiar, Babá Tacques de Xangô. “Nós muitas vezes somos apedrejados. A nossa casa em cima tem quase mais pedra do que telha já”, lamentou.

Em Águas Mornas, na Grande Florianópolis, o terreiro de religiões de matriz africana liderado pela ialorixá Mariana Cabral e o babalorixá Edimilson funciona há 10 anos. Segundo eles, os problemas começaram com a chegada de novos moradores na vizinhança. “Foi jogado pedra no vidro. A gente fez até perícia, tudo, como se fosse o tiro de alguma arminha de chumbinho, alguma coisa assim. Um dia que era uma Mesa de Ibeje, que é uma Mesa de Inocentes, com um monte de crianças sentadas em volta, e recebemos esse tiro. Toda hora tinha que parar o ritual porque desligavam a luz”, relatou a ialorixá.

A Constituição Federal garante a liberdade religiosa, no artigo 5º. É direito das pessoas ter ou não ter religião, de praticá-la livremente e de não serem discriminadas por isso. Os locais de culto também são protegidos por lei. Essa proteção tem o objetivo de garantir que as pessoas possam praticar suas religiões livremente sem interferências ou perseguições.

O racismo religioso ocorre quando uma pessoa é tratada de forma ofensiva, agressiva, violenta ou depreciativa, impedida de ar lugares ou serviços, públicos ou privados por causa de seu pertencimento ou identificação religiosa com povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiro e seus adeptos. A definição é do Ministério da Igualdade Racial.

Apesar dessas garantias constitucionais, a advogada Juliana Gracinda de Oliveira, que defende o grupo de Águas Mornas, afirmou que eles enfrentam dificuldades em relação à investigação de casos de intolerância junto à Polícia Civil da cidade. “As denúncias que são feitas do Ilê referentes à intolerância religiosa, a Polícia Civil não está investigando”, declarou. O terreiro está com as atividades suspensas desde março, quando a prefeitura pediu uma revisão do alvará de funcionamento para adequações no estabelecimento. “Fechamos o Ilê com parede dupla, impedindo que o som seja alto. As medidas de segurança que pediram para a gente fazer, a gente fez. A gente sabe que o barulho incomoda, então a gente está tocando até a hora que tem que tocar. A minha liberdade termina quando começa a do outro”, disse a ialorixá.

O grupo entrou com uma ação no Ministério Público para voltar a funcionar. Dificuldades semelhantes são enfrentadas pelo Ilê de Xangô no Ribeirão da Ilha, em Florianópolis. Em 2019, a imagem de Iemanjá, localizada em frente ao terreiro, foi vandalizada. No começo deste mês, carros de frequentadores foram depredados. “Eu acho que a gente tem que resistir a tudo o que for possível para que a gente sobreviva, mas a sobrevivência nossa também depende das autoridades que cumpram as leis que já tem”, disse Aguiar. “O que as pessoas têm que entender da religião de matriz africana é que ela é embasada em rituais. Da frente do meu terreiro até atrás do meu terreiro, tem coisas plantadas que nossos ancestrais ensinaram para a gente para ajudar o pessoal da casa com a saúde, com segurança, para tirar a energia negativa das pessoas”, explicou a ialorixá.

No MPSC, a investigação é feita pela 40ª Promotoria de Justiça, através da Coordenadoria do Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância. “Nós criamos um protocolo de parceria com essas lideranças de religiões de matriz africana e que, a partir disso, amos então a ser, a 40ª Promotoria de Justiça, um canal de denúncias de todos esses casos”, afirmou o promotor de Justiça Jádel da Silva Junior. O promotor destaca que ainda há, por parte das instituições, uma incompreensão sobre a gravidade dos diferentes tipos de violências cometidas contra membros de religiões de matriz africana. “O racismo religioso talvez seja a cara mais evidente, mais manifesta do racismo que nós temos nos defrontado aqui na 40ª Promotoria. E é por isso que precisa dessas medidas de contenção e de interferência, e que todos os serviços, todos os equipamentos públicos, todas as autoridades públicas estejam cientes disso”, completou o promotor. Aos religiosos, segue a expectativa por mais respeito e o cumprimento da lei. “Eu quero crer que qualquer pessoa educada não agride o outro. Isso é a base fundamental de um religioso, isso de qualquer espécie e crença”, disse Aguiar.

A Prefeitura de Águas Mornas informou que não houve qualquer ato que configure intolerância religiosa. Sobre a renovação de alvará de funcionamento, o município afirma que foi verificada a necessidade de adequações técnicas, e que assim que todas as exigências forem atendidas, o documento será expedido sem qualquer impedimento. Já a Polícia Civil de Santa Catarina afir