O Diário do Estado anunciou que o governo de Minas Gerais sancionou uma lei na noite desta quinta-feira (5) permitindo a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag), uma iniciativa federal para auxiliar os estados a quitar suas dívidas com a União. Com essa nova adesão, o estado busca encerrar o Regime de Recuperação Fiscal, refinanciar suas dívidas e retomar o equilíbrio financeiro.

O texto-base necessário para a adesão de Minas ao Propag foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por unanimidade, no último dia 29. A sanção da lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado e foi assinada pelo governador Romeu Zema (Novo).

Uma das estratégias adotadas pelo estado para contribuir com o abatimento da dívida foi a proposta de transferir 343 imóveis para a União. Esses imóveis incluem escolas, hospitais e até mesmo a sede do Executivo estadual, a Cidade istrativa. O governo de Minas Gerais também criou dois comitês para supervisionar e coordenar as ações relacionadas ao Propag.

Minas Gerais possui uma dívida aproximada de R$ 165 bilhões com a União. O estado havia manifestado interesse em aderir ao Regime de Recuperação Fiscal anteriormente, que prevê benefícios para os endividados em troca de medidas de controle de gastos. No entanto, com a criação do Propag, espera-se que se torne uma alternativa para a quitação do débito.

O pacote de projetos para a adesão de Minas ao Propag foi apresentado aos deputados estaduais e inclui diversas propostas e projetos de lei. Além disso, a União também receberá a gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) como parte desse pacote.

Com essas ações, o estado busca resolver sua situação financeira e retomar o equilíbrio necessário para garantir um futuro mais estável para Minas Gerais. É um o importante rumo à recuperação econômica e ao fim do endividamento com a União.