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Governo de Goiás paga R$ 1,1 milhão a advogados dativos

Governo de Goiás paga R$ 1,1 milhão a advogados dativos

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Relações Institucionais (Serint), efetuou o pagamento de R$ 1,1 milhão a advogados dativos nesta sexta-feira, 31. O valor é referente à arrecadação de março do Fundo de Apoio ao Pagamento de Advogados Dativos (Fundativo) e foi creditado diretamente na conta bancária de 258 advogados. Desde 2019, a categoria já recebeu R$ 49,1 milhões.

O titular da Serint, Lucas Vergílio, lembra que, antes de 2019, os advogados dativos ficaram mais de cinco anos sem receber qualquer remuneração. “É direito do cidadão de baixa renda ter o à Justiça. O governador Ronaldo Caiado assumiu o compromisso de fazer o ree de forma regular à advocacia dativa do estado e nós temos trabalhado para isso. É dignidade para o advogado e para a população”.

O ree regular e de retroativos consta em acordo celebrado pelo governador Ronaldo Caiado com a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), conforme o decreto estadual nº 10.142/22. Pelo programa, profissionais que prestam serviço de assistência jurídica à população em situação de vulnerabilidade social são ressarcidos pelo Estado. Profissionais com mais de 60 anos e portadores de doenças graves têm preferência na fila de recebimento.

Para conferir a lista completa dos beneficiados, basta entrar em contato com o Departamento de Advocacia Dativa da pasta pelo telefone (62) 3251-5636 ou ar a lista pelo site da Serint no endereço institucional.go.gov.br.

Plataforma Online

Desde o mês ado, as certidões necessárias para abertura de processos istrativos de pagamento podem ser protocoladas de forma virtual pelo Portal Expresso, com o pelo site go.gov.br ou pelo aplicativo no celular, disponível em plataformas Apple e Android. Dessa forma, não é mais necessário fazer o processo pessoalmente no serviço de protocolo estadual.

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Maria Cabral

Maria Cabral é jornalista do DE
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