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Deputada Carla Zambelli tem recurso contra condenação julgado no STF: entenda o caso

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A deputada Carla Zambelli teve seu recurso contra a condenação por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgado nesta sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte, com o relator sendo o ministro Moraes. Caso o recurso seja rejeitado, a defesa ainda terá a possibilidade de apresentar um segundo recurso, mas somente após essa etapa é que o caso pode ser considerado encerrado na Justiça.

Carla Zambelli, que é considerada foragida pela Justiça por ter fugido do país após a condenação, teve seu nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol a pedido de Moraes. A deputada foi condenada por envolvimento no crime por unanimidade pela Primeira Turma do STF, e sua defesa recorreu pedindo sua absolvição. Durante o julgamento, a análise do recurso contou com a participação dos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

A praxe no Supremo é que as consequências da condenação ocorram após a apresentação de um segundo recurso, o que pode levar ao encerramento do caso e a deputada ar a sofrer os efeitos da condenação de forma definitiva, como a execução da pena e a perda do mandato. As expectativas de ministros ouvidos de forma reservada são de que o recurso de Zambelli seja rejeitado.

Nas investigações, foi apurado que Carla Zambelli atuou em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ, incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A defesa da parlamentar alegou cerceamento de defesa no recurso, buscando sua absolvição. A condenação imposta pela Primeira Turma do STF incluiu a perda do mandato parlamentar, inelegibilidade e 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado para Carla Zambelli, assim como 8 anos e 3 meses de prisão para Walter Delgatti, que já cumpre prisão preventiva. Além disso, tanto a deputada como o hacker foram condenados a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

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